LGPD - Proteção de Dados
Última atualização: 28 de janeiro de 2026
O Dono da Placa está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
1. Controlador de Dados
Dados do Controlador
Razão Social: INFORME CADASTRAL REPRESENTAÇÕES EM ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA. - ME
CNPJ: 20.338.122/0001-08
Endereço: Rua Padre Arnaldo Jansen, 200 - Santos Anjos - Juiz de Fora - MG - CEP: 36062-340
E-mail: contato@donodaplaca.net
O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento.
2. Base Legal para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing
- Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e prevenção a fraudes
3. Encarregado de Dados (DPO)
Contato do DPO
E-mail: dpo@donodaplaca.net
Endereço: Rua Padre Arnaldo Jansen, 200 - Santos Anjos - Juiz de Fora - MG - CEP: 36062-340
Horário: Segunda a Sexta, 9h às 18h
O Encarregado de Dados (Data Protection Officer - DPO) é o responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares
- Prestar esclarecimentos e adotar providências
- Receber comunicações da ANPD
- Orientar funcionários sobre práticas de proteção de dados
4. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante os seguintes direitos aos titulares de dados:
Confirmação
Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acesso
Acessar seus dados pessoais tratados por nós
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
Eliminação
Solicitar eliminação dos dados tratados com consentimento
Informação
Ser informado sobre compartilhamento de dados
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
Como exercer seus direitos: Envie um e-mail para dpo@donodaplaca.net com sua solicitação. Responderemos em até 15 dias úteis.
5. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A ANPD é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a legislação de proteção de dados, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD.
6. Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controle de acesso baseado em funções
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups regulares e plano de recuperação
- Treinamento periódico da equipe
- Auditorias de segurança
7. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos:
- A ANPD, em prazo razoável
- Os titulares afetados, quando aplicável
A comunicação incluirá a descrição da natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas.
8. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:
E-mail DPO: dpo@donodaplaca.net
E-mail Geral: contato@donodaplaca.net
WhatsApp: (32) 98851-5696